Termos e Condições

Atualizado pela última vez em fevereiro de 2022

Obrigada por visitar o sítio da internet “PTC Campus” (o “Sítio”) desenvolvido pela PTC Therapeutics Portugal, com morada na Avenida da República,6, 7 Esq, 1050-191 Lisboa, Portugal (“PTC” ou a “Empresa”). A Empresa concede-lhe o direito de utilizar este Sítio sujeito aos termos e condições de utilização estabelecidos infra (este “Contrato de Termos e Condições”).

AVISO IMPORTANTE: A informação disponibilizada neste Sítio destina-se a fins informativos e educativos gerais, apenas. Este Sítio disponibiliza um portal de educação médica contínua, criado pela PTC e destinado a profissionais de saúde, com informações e recursos de interesse sobre doenças raras. Este Sítio pode conter informações sobre condições médicas e respetivo tratamento.

Dado o quadro legal em vigor relativamente ao fornecimento de informações sobre medicamentos sujeitos a receita médica e não sujeitos a receita médica, este Sítio apenas pode ser acedido e utilizado por profissionais de saúde legalmente autorizados a exercer a sua profissão em Portugal. Segundo a lei portuguesa, um profissional de saúde é uma pessoa legalmente habilitada a prescrever, dispensar ou administrar medicamentos (Decreto-Lei nº 176/2006, de 30 de Agosto, na sua versão atual).

Leia e reveja cuidadosamente o presente Acordo de Termos e Condições antes de aceder ou utilizar este Sítio. Ao aceder ou utilizar este Sítio, o utilizador reconhece que leu, compreendeu e concordou com o presente Acordo de Termos e Condições, incluindo a sua aceitação da Declaração de Política de Privacidade e Declaração de Política de Cookies. Estas políticas são incorporadas no presente Acordo de Termos e Condições como se aqui totalmente estabelecidas. Se não concordar com o presente Contrato de Termos e Condições, o utilizador não poderá aceder ou utilizar o Sítio. O seu acesso a este Sítio com o objetivo limitado e exclusivo de rever este Contrato de Termos de Utilização (incluindo a Declaração da Política de Privacidade e a Declaração da Política de Cookies) não constitui a sua aceitação, a menos que faça qualquer outra utilização do Sítio.

Declaração de Garantia: A informação neste Sítio é disponibilizada "TAL COMO ESTÁ" sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, incluindo, mas não limitada às garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim, ou não infração. A Empresa terá o razoável cuidado de assegurar que a informação é exata no momento em que é adicionada a este Sítio, não podendo garantir que tal aconteça e não aceitando qualquer responsabilidade pela atualização da informação. Ademais, a Empresa não aceita qualquer responsabilidade, seja qual for a sua origem, pela exatidão, integridade, utilização ou confiança na informação contida neste Sítio. As informações podem ser alteradas pela Empresa em qualquer altura. Dado que alguns países e estados, como Portugal, não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade pela exatidão, integridade ou confiança nas informações contidas neste Sítio, todas as renúncias, limitações e outros termos deste parágrafo serão aplicáveis na máxima extensão permitida por lei.

Ao aceder, registar-se e utilizar este Sítio, está a certificar que é um profissional de saúde, como tal, a PTC não pode ser responsabilizada no caso de essa declaração não corresponder à verdade.

Informação histórica: Determinadas informações contidas neste Sítio podem ser de natureza histórica. Toda a informação histórica constante dos documentos ou apresentações neste Sítio devem ser entendidas como referindo-se a eventos e circunstâncias tal como existiam à data em que os documentos ou apresentações relevantes foram publicados pela primeira vez, ou que os registos relevantes foram realizados. Nenhum elemento deste Sítio constitui um convite ou oferta para investir ou negociar os títulos da Empresa ou um convite da Empresa para celebrar um contrato com um utilizador deste Sítio.

Sem aconselhamento médico profissional: Este Sítio pode conter informações gerais relacionadas com diversas patologias e o seu tratamento, ou referências diretas ou indiretas aos produtos da Empresa ou produtos candidatos. Tais informações são fornecidas para fins informativos exclusivamente a profissionais de saúde, não devem ser consideradas completas e não se destinam a substituir o aconselhamento prestado por um profissional de saúde qualificado.

O acesso a determinadas funcionalidades, secções ou conteúdos deste Sítio será restrito apenas aos profissionais de saúde registados neste Sítio. Ao registar-se neste Sítio como profissional de saúde, garante e assume a responsabilidade de que a informação é verdadeira.

Se não for um profissional de saúde, deve consultar um profissional de saúde qualificado se tem ou suspeita que tem quaisquer problemas de saúde ou se tiver quaisquer questões relacionadas com cuidados de saúde. Nunca deve ignorar os conselhos médicos ou atrasos na procura dos mesmos em virtude de algo que tenha lido aqui. /p>

Conteúdo do Sítio: Todos os textos, gráficos, fotografias, marcas registadas, logótipos, interfaces visuais, obras de arte, código informático e todos os outros conteúdos relacionados contidos neste Sítio são propriedade da Empresa ou de terceiros e estão protegidos pelas leis de apresentação comercial, direitos de autor, patentes e marcas registadas, e vários outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal. Qualquer reprodução, publicação, distribuição posterior ou exposição pública de materiais fornecidos através deste Sítio, no todo ou em parte, é estritamente proibida. O utilizador não pode, distribuir, modificar, transmitir, reutilizar, republicar ou utilizar o conteúdo deste Sítio para fins públicos ou comerciais, incluindo o texto, imagens, áudio ou vídeo, sem o expresso consentimento prévio por escrito da Empresa.

Ligações: Este Sítio pode conter ligações para sítios da internet de propriedade ou operados por terceiros. Os sítios ligados não estão sob o controlo da Empresa, que não é responsável pelo conteúdo disponível em quaisquer sítios ligados. Tais ligações não implicam endosso de material em quaisquer sítios ligados e a Empresa declina qualquer responsabilidade no que concerne o seu acesso a tais sítios ligados. A Empresa fornece ligações a outros sítios da internet como conveniência para os utilizadores, e o acesso a tais sítios ligados é realizado por sua conta e risco.

Indeminização: O utilizador concorda em defender, indemnizar e manter a Empresa, os seus funcionários, diretores, sócios, empregados, agentes, licenciadores e fornecedores, isentos de e contra quaisquer reclamações, ações ou exigências, responsabilidades e acordos, incluindo sem limitação, honorários legais e contabilísticos razoáveis, resultantes de, ou alegadamente resultantes da violação do presente Acordo de Termos de Utilização, na medida do permitido por lei.

ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES DE DANOS IMPORTANTES: A EMPRESA DECLINA ESPECIFICAMENTE QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA BASEADA EM CONTRATO, DELITO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTRA, POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU ESPECIAIS DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM O ACESSO OU UTILIZAÇÃO DESTE SITE, MESMO QUE A EMPRESA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, CONFIAR POR QUALQUER PARTE EM QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DESTE SITE, OU QUE SURJAM EM LIGAÇÃO COM ERROS OU OMISSÕES EM, OU ATRASOS NA TRANSMISSÃO DE, INFORMAÇÕES DE OU PARA O UTILIZADOR, INTERRUPÇÕES NAS LIGAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES A ESTE SITE, OU VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS NESTE SITE, CAUSADOS NO TODO OU EM PARTE POR NEGLIGÊNCIA, ATOS DE DEUS, FALHAS DE TELECOMUNICAÇÕES, ROUBO OU DESTRUIÇÃO DE, OU ACESSO NÃO AUTORIZADO A ESTE SITE, OU INFORMAÇÕES OU PROGRAMAS RELACIONADOS.

Em virtude de alguns países e estados não permitirem a exclusão ou limitação da responsabilidade por danos consequentes ou acidentais, todas as isenções de responsabilidade, limitações e outros termos deste parágrafo serão aplicáveis na maior medida permitida por lei.

Nulo quando proíbido: Este Sítio e o seu conteúdo destinam-se a cumprir as leis e regulamentos em Portugal. Embora a informação contida neste Sítio seja acessível a utilizadores fora de Portugal, a informação relativa aos produtos da Empresa destina-se a ser utilizada apenas por profissionais de saúde de Portugal. Outros países podem ter leis, requisitos regulamentares, e práticas médicas diferentes das praticadas em Portugal. Este Sítio tem ligações para outros sítios da internet produzidos pelas várias divisões operacionais e subsidiárias da Empresa, alguns dos quais encontram-se fora de Portugal. Esses sítios da internet podem conter informações apropriadas apenas para o país de origem em particular. A Empresa reserva-se ao direito de limitar o fornecimento dos seus produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica, ou jurisdição e/ou de limitar as quantidades ou quaisquer produtos ou serviços que forneça. Qualquer oferta de qualquer produto ou serviço feita neste Sítio é nula onde for proibida.

Leis Governamentais: O presente Acordo de Termos e Confições e a utilização do Sítio serão regidos pelas leis de Portugal, não considerando os conflitos de princípios legais. Qualquer ação ou procedimento legal relacionado com este Sítio deverá ser intentada exclusivamente num tribunal de jurisdição competente com sede em Portugal.

Outros assuntos: Se qualquer disposição do presente Acordo for considerada ilegal, nula, ou não aplicável, a mesma será separável sem afetar a aplicabilidade de todas as restantes disposições. A Empresa reserva-se ao direito de alterar ou eliminar materiais deste Sítio a qualquer momento, à sua discrição.

Informações de contacto: Se tiver alguma questão relacionada com estes Termos e Condiões ou com o Sítio, contacte-nos por e-mail para infoportugal@ptcbio.com