2. FINALIDADES E BASE JURÍDIDA PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

Recolhemos e processamos os seus dados pessoais para finalidades específicas, necessárias para gerir, monitorizar e prestar os nossos melhores serviços, no âmbito do nosso sítio.

Os dados pessoais aqui em consideração serão fornecidos no momento do registo no sítio, para que possa aceder aos nossos melhores conteúdos.

Processamos os seus dados pessoais para os seguintes propósitos e com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Propósitos comerciais legítimos: Atividades profissionais e científicas, promover e avaliar serviços, dar resposta a questões, prestar esclarecimentos e resolver reclamações.
• Consentimento individual: permitir o seu acesso aos serviços PTC online, remeter comunicações eletrónicas relacionadas com as atividades da PTC, tais como newsletters, eventos e atualizações. O seu consentimento voluntário pode ser retirado em qualquer altura.
• Cumprimento com as obrigações legais e regulamentares da PTC.

3. PERÍODOS E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Iremos proceder ao armazenamento dos seus dados pessoais apenas durante o período de tempo necessário para cumprir com os fins para os quais foram recolhidos. Após este período, os seus dados serão eliminados

O período de tempo pelo qual armazenaremos os seus dados poderá variar, dependendo do fim pelo qual estarão a ser tratados. Iremos armazenar os seus dados pessoais pelos seguintes períodos de tempo:

• Para envio de comunicações comerciais: até exercer o seu direito de oposição ou remover o seu consentimento, conforme aplicável).
• Dar resposta a questões, prestar esclarecimentos e resolver reclamações: até que os dados pessoais deixem de ser necessários para o cumprimento destes fins.
• Para o cumprimento de diversas obrigações legais às quais estamos vinculados: durante o tempo necessário para cumprir com as obrigações legais aplicáveis a cada caso.

Se os dados pessoais forem utilizados para diversos fins que exijam o seu armazenamento por períodos de tempo distintos, será aplicado o período mais longo.

4. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

A PTC não comunicará os seus dados pessoais a terceiros, exceto em conformidade com obrigações jurídicas aplicáveis em cada caso ou quando necessário para que os serviços sejam prestados.

Transferência de dados:

Enquanto empresa global, a PTC está presente em inúmeros países incluindo Europeus, os EUA, Japão, países da América Latina e o Canadá. As suas informações pessoais podem estar acessíveis à sede da PTC bem como a algumas subsidiárias da PTC fora da União Europeia (“UE”)/Espaço Económico Europeu (“EEE”), bem como a fornecedores e parceiros selecionados, sediados na UE ou globalmente. As suas informações pessoais podem ser acedidas pelos nossos colaboradores ou fornecedores num local fora da UE ou do EEE, para o qual as leis de proteção de dados podem não proporcionar o mesmo nível de proteção de dados que o existente na UE/EEE.

Nos países nos quais a PTC processa informação pessoal que possam não proporcionar o mesmo nível de proteção de dados que o existente na EU/EEE ou no seu país de residência, a PTC implementará medidas de segurança razoáveis e apropriadas, tanto legais como técnicas e organizacionais, para garantir a segurança do processamento e, em particular, para proteger as suas informações pessoais contra o acesso não autorizado, incluindo, mas não se limitando a, manter acordos contratuais vinculativos com todos os terceiros que processam informações pessoais de indivíduos, para e em nome da PTC, bem como executar, se necessário, mecanismos adequados de transferência de dados, sob a forma de cláusulas contratuais-tipo, para quaisquer transferências transfronteiriças de dados da UE para responsáveis ou processadores estabelecidos em países terceiros, tal como adotados e aprovados pela Comissão Europeia, ou pelas autoridades de controlo competentes, com o objetivo de alcançar um nível adequado de proteção de dados das informações pessoais desses indivíduos e de garantir a segurança do tratamento.

Para residentes do EEE – sempre que realizemos a transferência da sua informação fora do EEE, ou (i) tomaremos todas e quaisquer medidas necessárias para assegurar que sejam implementadas salvaguardas adequadas para proteger as suas informações ou (ii) solicitaremos o seu consentimento explícito (a menos que nos seja permitido ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável efetuar tais transferências sem formalidades adicionais, por exemplo, quando o país destinatário for considerado um destino adequado). Tais salvaguardas incluem a utilização de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, tal como mencionado acima. Pode solicitar uma cópia destas salvaguardas contactando-nos através do endereço eletrónico: dataprivacy@ptcbio.com.

5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Enquanto titular dos dados, detém os seguintes direitos no que concerne o tratamento dos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: Tem o direito a aceder e/ou a solicitar uma cópia dos seus dados pessoais por nós processados, para obter informação sobre a forma como estamos a processar os seus dados pessoais, bem como para consultar os seus dados pessoais incluídos nos arquivos do PTC.
• Direito à retificação: Pode retificar os seus dados pessoais quando incorretos, bem como completar os que estão incompletos.
• Direito de exclusão: Pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, deixarem de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou forem tratados de outra forma
• Direito à restrição do processamento: Pode solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (a) quando contestar a exatidão dos seus dados pessoais; (b) quando o tratamento for ilegal e se tiver oposto à exclusão dos dados pessoais e tiver solicitado a restrição da sua utilização; (c) quando já não precisarmos de tratar os seus dados pessoais, mas os exigirmos para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais; (d) quando se tiver oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, desde que estes se sobreponham aos seus motivos.
• Direito à portabilidade de dados: Em determinadas circunstâncias, terá direito a receber, num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina, os dados pessoais que nos disponibilizou e os obtidos a partir da sua relação connosco, bem como a transmitir esses dados a outra entidade.
• Direito a contestar: Em determinadas circunstâncias pode solicitar que os seus dados pessoais deixem de ser processados. Interromperemos o tratamento dos seus dados pessoais, a menos que haja razões legítimas para o estabelecimento, exercício ou defesa de pretensões legais.

Se tiver alguma dúvida ou desejar exercer estes direitos, pode enviar um e-mail para dataprivacy@ptcbio.com. Para exercer os seus direitos, podemos solicitar-lhe que forneça uma prova de identidade, se necessário. Deve também indicar o direito que deseja exercer. O exercício dos seus direitos é gratuito, exceto no caso de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou repetido.

Pode sempre apresentar uma reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo da Proteção de Dados: "Comissão Nacional de Proteção de Dados" (CNPD) através da sua página da internet ou do endereço eletrónico: geral@cnpd.pt

6. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVADIDADE

A PTC reserva-se o direito de realizar reajustes ou alterações à presente Política de Privacidade em qualquer altura, que serão devidamente divulgadas em www.ptcbio.com